28 de out de 2016

QUEM É CRIMINOSO?


Descobriram ontem, pela enésima vez, que Zé Serra também recebeu da Odebrecht. Qual a diferença dele para os réus da Lava Jato?
É diferente? Sim.

Serra não tinha a influência nas decisões das obras federais e nem da Petrobras, e não se tem notícia que tenha negociado nesses termos. A empresa deu por querer a "boa vontade" de um parlamentar influente e isso não constitui crime. Existe caixa dois e uma possível evasão de divisas, mas essas irregularidades de caráter fiscal e eleitoral, podem não caracterizar crime. Pela definição "crime é uma ofensa à lei penal", ou seja, para ser criminoso é preciso está tipificado no Código Penal e Serra não fez isso, logo não é criminoso. Pode ser que após as investigações mude.
É diferente do que foi feito com a Petrobras e outros escândalos investigados pelo Lava Jato. O grupo no poder ligado ao Planalto (e nem quero acusar o PT apenas) queria ser uma espécie de "sócio" da Odebrecht e de outras empresas, ou, numa hipótese favorável à empresa, chantagear, cobrando "pedágio" pela liberação dos recursos, agindo de forma organizada, com hierarquia e chefia. Aí a coisa fica feia, não é uma coisinha qualquer, da lei eleitoral ou fiscal, é CÓDIGO PENAL: peculato que é o crime tipificado no artigo 321; corrupção no artigo 317; formação de quadrilha no artigo 288 e mais outros que não lembro.
Estou esclarecendo isso por alguns amigos ligados ao PT tentarem minimizar essa diferença chegando às conclusões que: (a) essas práticas são comuns, e (b) existe parcialidade no julgamento. Não acredito: começando pelo fim (b), concordo que os tramites imperfeitos da Justiça numa democracia, as vezes podem criar distorções que levem a alguma parcialidade, são subprodutos, excrementos do regime democrático e devem ser compreendidos assim. Quanto ao outro argumento (a), que às práticas usadas eram generalizadas, é inválido. O delito não deixa de existir individualmente se todos praticam o mesmo crime ao redor do criminoso. Esse argumento que todos praticavam o mesmo crime, foi usado amplamente pelo dirigente socialista e primeiro ministro italiano Bettino Craxi, envolvido com a Democracia Cristã, no escândalo Mãos Limpas, com resultado desastroso.
Finalmente, a acusação contra Serra é importante e deve ser esclarecida, mas aparenta nesse momento ser apenas uma distração usada pelos advogados da Odebrecht para ganhar tempo e criar ruído na imprensa e na política.

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